O que interessa saber sobre a proposta

de Orçamento do Estado para 2023

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue esta segunda-feira no Parlamento. Será debatida na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global marcada para 25 de novembro.

Para o ajudar a compreender melhor

o que está em causa no documento

de 400 páginas, reunimos alguns pontos fundamentais que podem ser do seu interesse:

Crescimento económico de 1,3% em 2023

A previsão de crescimento do PIB para este ano representa uma melhoria face aos 4,9% projetados no Orçamento

do Estado para 2022.

Inflação de 4%

O Governo reviu em alta de 3,4 pontos percentuais a previsão da taxa de inflação deste ano para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023.

Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB

É também mantida a previsão do peso

da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para os 110,8% em 2023, o rácio mais baixo

desde 2011, segundo a proposta

do OE2023.

Atualização dos

escalões do IRS em 5,1%

Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta

do OE2023.

Salário Mínimo Nacional sobe para 760 euros

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo o acordo de rendimentos e competitividade entre o Governo e os parceiros sociais.

Taxa de desemprego

de 5,6%

O Governo prevê que a taxa

de desemprego estabilize nos 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021. Está ainda prevista uma taxa de emprego de 1,9% este ano

e de 0,4% em 2023.

Aumentos salariais mínimos de 52 euros

na função pública

O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.

Atualização das pensões

As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Indexante de Apoios Sociais atualizado 8%

O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, para 478,7 euros, segundo a proposta de OE2023.

<!— netScope v4 – Begin of gPrism tag for AMPs -->